Prefeito (em exercício) Romário decreta Situação de Emergência em Maragogipe - Emergência do que mesmo?

                  Na foto, o Tsunami que só Romário viu

Prefeito (em exercício) Romário decreta Situação de Emergência em Maragogipe - Emergência do que mesmo?

     O Decreto Nº 1 de 12 de agosto de 2011 estabelece sete considerações que justificariam o estado de emergência em Maragogipe. Fala-se de "falta de equipamentos adequados para manutenção dos prédios públicos"; sucateamento de frota de veículos municipais; atraso de salários; falta de manutenção em repartições públicas; inadimplência em órgãos públicos e malha viária em "péssimo estado de conservação".

     No estado de emergência ficam suspensos todos os contratos realizados pela prefeitura e podem ser feitas diversas contratações e compras sem necessidade de licitação. Nas mãos de administradores de reputação questionável, o discurso de ajudar a cidade num estado de calamidade pode servir apenas para encobrir a demissão em massa de trabalhadores da gestão anterior para substituição por pessoas de seu interesse político e de seus aliados.

     O que é situação de emergencia?

   

     Segundo o MANUAL PARA A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA do Ministério da Integração Nacional (2007), Situação de Emergencia é "Reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis (suportáveis) pela comunidade afetada".

     Ainda segundo o manual, o desastres quando declarados pelo gestor municipal devem ser classificados em nível I, II, III ou IV, de acordo com sua gravidade. Qual será o nível de desastre em Maragogipe? Tsunami? Vazamento de material radioativo? Tempestade de granizo? Seca?

     Fato é que alegar que "algumas repartições publicas municipais estão deterioradas, sem manutenção ou condição de uso" não justifica uma situação de emergência. Isto seria risível, se não envolvesse o dinheiro público.

     Vamos então decretar situação de emergencia de 90% dos municipios nordestinos, que como Maragogipe possuem menos de 100 mil habitantes e tem baixa arrecadação, dependendo sobremaneira do Fundo de Participação dos Municípios.

     Isso faz com que também as estradas que cortam o municipio precisem de manutenção por parte do Governo do Estado, que tem sido leniente com a situação delas.

     Se não há consistência na argumentação para situação de emergência no municipio, então pode-se suspeitar de qualquer coisa? O decreto atenderia a interesses de cancelar contratos da prefeitura para contratação sem licitação ou concurso publico de empresas e aliados da base de Romário?